Em 30 de abril de 2016 expira o prazo para que as sociedades cujo exercício social encerra-se em 31 de dezembro façam a aprovação anual das suas contas

Nas sociedades anônimas, a Lei n. 6.404/76 determina que anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deve ser realizada assembleia geral ordinária para (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores

De maneira similar, o Código Civil (Lei n. 10.406/02) prevê que nas sociedades limitadas a assembleia ou reunião de sócios deve ser realizada ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao encerramento do exercício social, com objetivo de (i) tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, e (ii) designar os administradores, se for o caso

Em ambos os casos, deve ser preparada uma ata da respectiva assembleia ou reunião, a qual deverá ser levada a registro na Junta Comercial no prazo de 30 dias, no caso das sociedades anônimas, e no prazo de 20 dias, no caso das sociedades limitadas. Além disso, tanto as sociedades anônimas como as sociedades limitadas de grande porte precisam realizar previamente a publicação de suas demonstrações
financeiras

Lembi Mesquita Advogados fica à disposição para assessorá-los na elaboração dos documentos necessários para o cumprimento da regra acima e também para esclarecer qualquer dúvida relacionada ao assunto.

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